TRIBUNAL DO JÚRI E A INCONSTITUCIONALIDADE DA EXECUÇÃO DA PENA IMEDIATA.
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A Lei 13.964/2019 mais conhecida como Pacote Anticrime trouxe inúmeras alterações no Código Penal, leis extravagantes, bem como no Código...
alberto3516
- 28 de out. de 2019
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A Teoria da Cegueira Deliberada e a (im)possibilidade da responsabilidade penal dos contadores nos c
A Teoria da Cegueira Deliberada e a (im)possibilidade da responsabilidade penal dos contadores nos crimes de sonegação fiscal. A...
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alberto3516
- 20 de mai. de 2019
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Lei Maria da Penha: as inconstitucionalidades da Lei nº 13.827/2019.
No dia 13 de maio de 2019 foi sancionada a Lei nº 13.827/2019 que alterou a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) para autorizar a...
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alberto3516
- 30 de abr. de 2019
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Sabia que o preso pode sair da prisão antes do tempo previsto na sentença?
Umas das formas do apenado antecipar sua saída do estabelecimento prisional antes do tempo previsto na sentença dar-se-á através da...
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alberto3516
- 1 de jun. de 2018
- 3 min
Aspectos penais que envolvem as candidaturas de Lula e Jair Bolsonaro.
Aspectos penais das candidaturas de Luis Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro à Presidente da República A candidatura de Luis Inácio...
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alberto3516
- 1 de jun. de 2018
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Aumento injustificado dos combustíveis nos postos de gasolina: Conduta delituosa
Os caminhoneiros pacturam a realização de protestos durante toda essa semana nas estradas de diversos Estados no sentido de forçar o...
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alberto3516
- 11 de mai. de 2018
- 1 min
Entrevista
Nessa sexta-feira (11/05) nosso advogado criminalista Alberto Mariano falou sobre as saídas temporárias dos presos que estão em regime...
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